Termo de Serviço (TDS):
Leia atenciosamente nosso termo de serviço.

CONTRATADA concorda em fornecer os serviços ao CONTRATANTE segundo o Termo de Serviço abaixo (TDS).

O uso dos serviços da CONTRATADA implica na aceitação de todos os itens de nosso Política de Uso (PDU).

Todas as disposições deste contrato são sujeitas ao Termo de Serviço (TDS) e Política de Uso (PDU). O PDU pode ser alterado a qualquer momento por necessidade legal ou técnica da CONTRATADA. O Assinante compreende que alterações no PDU não são motivos para cancelamento de assinatura, ou não pagamento de mensalidades, pois sempre será mantida a qualidade do serviço ofertado.

Este Termo de Serviço (TDS) está regido pelas seguintes cláusulas:

1. Descumprimento da Lei - O PDU proíbe especificamente o uso de nossos serviços para qualquer atividade ilegal. Porém o CONTRATANTE concorda em garantir a CONTRATADA o direito de cooperar de todas as maneiras possíveis (fornecendo endereços IP, histórico de conta, etc.) com as autoridades legais, no caso de ocorrência criminosa. A CONTRATADA resguarda o direito de cancelar o fornecimento do serviço em situações dessa natureza;

2. Pagamentos e Multas - Todos os pagamentos devem ser executados conforme a periodicidade selecionada no momento da contratação, contando como data de início, o aceite do presente Contrato. Os pagamentos deverão ser efetuados via transferência bancária, deposito, boleto bancário, cartão de crédito, PagSeguro, MoIP e Pagamento Digital. Nos pagamentos realizados via boleto bancário será adicionado o valor referente a taxa de boleto bancário. O cliente que descumprir o contrato da CONTRATADA/CONTRATANTE e não efetuar o pagamento pelos meios acima relacionados, pagará multas por atraso que serão de 6% ao mês e 2% ao dia. Caso o cliente queira cancelar o serviço ele deve seguir os procedimentos para cancelamento discriminados neste TDS.;

3. Período Gratuito - Oferecemos em determinados serviços um período gratuito para testes dos serviços. Este período é oferecido exclusivamente como teste, para que o cliente possa verificar a qualidade do serviço. Caso após o termino deste prazo o pagamento da mensalidade não seja efetuado a conta será bloqueada e serão seguidos os procedimentos conforme a cláusula 5 (Cancelamento);
 
4. Reembolso - Todos os pagamentos feitos à CONTRATADA não são restituíveis, desde que comprovadamente devidos;

5. Cancelamento - A solicitação de cancelamento deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência, porém não mais de 60 dias. O serviço deve ser cancelado através da área de contato ou no painel de controle do cliente localizada no website da empresa (www.maxxhost.com.br), basta que entre com seu login e senha para garantir o acesso à sua conta.
Caso uma conta permaneça por um prazo maior a 20 dias em débito, esta será removida sem aviso prévio, e todos os seus dados serão removidos.

6. Suporte Técnico - A CONTRATADA fornece suporte Online e via Central de Atendimento telefônico 24h / 7 dias por semana.

7. Nosso suporte não inclui dúvidas quanto à programação web, como suporte CGI, PHP, ASP, HTML, MySQL etc. Somente no caso de contratação de Gerenciamento específico, serão atendidas dúvidas quanto a configuração de servidores. Nos demais casos nossos servidores não possuem em seu escopo orientações sobre a configuração dos mesmos;

DA REDE

8. Propriedade dos Endereços IPs - Os endereços IPs (Internet Protocol) são concedidos pela CONTRATADA apenas para o uso dos clientes. Por este motivo o uso dos mesmos deve seguir a todos os itens descritos no nosso PDU.

9. Tráfego Mensal - O CONTRATANTE não deve ultrapassar o tráfego mensal estipulado para o serviço contratado. Caso a conta alcance o limite, seu serviço será bloqueado.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES

10. Monitoramento - A CONTRATADA não se responsabiliza pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação de PDU, assim como também não assume a responsabilidade, no caso de violação, pelo nosso monitor de PDU ou atividades relacionadas à internet.

11. Notificação e Cancelamento - Ao ocorrer a primeira violação o assinante receberá uma notificação por e-mail informando o ocorrido. A CONTRATADA irá aguardar por um prazo de 48h, contando do momento do envio do aviso, por uma resposta, caso isto não ocorra, ou ocorra de maneira insatisfatória, o serviço será suspenso. No caso de uma segunda violação o serviço será imediatamente cancelado.

VIOLAÇÕES DE PDU

12. Bloqueio de Ips - É reservado à CONTRATADA o direito de bloquear um bloco de IPs que esteja envolvido em práticas de spam, invasão, ou qualquer outro tipo de atividade danosa à rede. Caso isto ocorra a CONTRATADA deverá enviar aviso, informando a violação, o mais breve possível. A CONTRATADA poderá, em qualquer momento, suspender o acesso ao serviço de qualquer assinante cujos administradores estejam sob suspeitas de atividades que resultem em violação de PDU, em casos extremos serão convocadas as autoridades competentes para notificação das atividades.

13. Envio de spam - A violação das políticas de spam da CONTRATADA acarretará em sérias penalidades, após notificação a serem iniciadas as investigações. Durante este período a CONTRATADA poderá suspender o acesso ao servidor para prevenir outras tentativas de spam. Caso seja comprovada a violação a CONTRATADA poderá suspender, restringir ou cancelar o fornecimento do serviço ao cliente.

14. Abuso do serviço SMTP - A fim de inibir o uso abusivo do servidor SMTP e detectar a práticas de spam, para manter a estabilidade da plataforma, adotamos em nossos servidores uma limitação de envio de 120 mensagens por hora. As contas (domínios) que excederem esse limite podem ser notificadas, suspensas ou desligadas permanentemente do servidor, dependendo da natureza da utilização abusiva.

DA RESPONSABILIDADE

DA CONTRATADA:

15. UpTime - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá ativo por 99,8% do período mensal contratado.

16. Conteúdo - A CONTRATANTE não se responsabiliza por qualquer link que esteja em nosso site, nem sites que possuam links para o nosso. Este tipo de ferramenta é fornecida apenas para auxílio à navegação;

17. Perda de Dados - A CONTRATANTE não é responsável por perdas de dados ocasionadas por perdas de conexão, falha na entrega de pacotes, ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções na rede do DataCenter.

18. Registro de Domínios - A CONTRATADA não é responsável pelos serviços prestados pelo Registro.BR ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

FORMAS DE CONTATO

É necessário que o CONTRATANTE disponibilize formas de contato eficientes, garantindo que a comunicação CONTRATADA/CONTRATANTE possa ser imediata, esta comunicação poderá ser feita por: Telefone ou Email.

ALTERAÇÕES REFERENTES AOS TERMOS

A CONTRATADA resguarda-se o direito de alterar ou revisar o PDU sem aviso prévio sempre que tais alterações sejam necessárias ao bom desempenho dos serviços. Postando as alterações em nosso WebSite para conhecimento geral. Uma vez postadas as alterações, as mesmas entrarão em vigor imediatamente, sem efeito retroativo. Garantindo-se sempre a qualidade do serviço ofertado e a obediência à legislação vigente.

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela CONTRATADA a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

A CONTRATADA reserva o direito de recusar assinaturas por motivos sigilosos, somente tornando-os públicos através de procedimentos judiciais.

O aceite do presente efetiva-se com o preenchimento dos dados do contratante e o pagamento das devidas custas para o início do serviço.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, para dirimir qualquer dúvida deste contrato.